Classificação de exportação

A ImageMagick Studio LLC é uma sociedade de responsabilidade limitada (LLC) sediada nos Estados Unidos da América. Todos os nossos produtos são desenvolvidos por meio de colaboração on-line em fóruns públicos e distribuídos a partir de um servidor central nos EUA. Portanto, as leis e regulamentos de exportação dos EUA se aplicam às nossas distribuições e permanecem em vigor à medida que produtos e tecnologia são reexportados para diferentes partes e lugares ao redor do mundo. Informações sobre classificações de controle de exportação e as restrições associadas podem ser necessárias para exportação, reexportação, manutenção de registros, agrupamento/incorporação de produtos ImageMagick, relatórios de criptografia e documentação de envio. Mais informações sobre os regulamentos de exportação dos EUA podem ser encontradas no U. S. Bureau of Industry and Security.

A distribuição de software do ImageMagick é classificada como ECCN 5D002. No entanto, a ImageMagick Studio LLC não oferece qualquer garantia ou declaração de que essa classificação seja precisa, atual ou completa. O ImageMagick é exportado sob a exceção TSU do EAR 740.13(e), que se aplica a software que contém ou foi projetado para uso com software de criptografia disponível publicamente como código aberto. A TSU estabelece ainda que a publicação de código-fonte de criptografia e o código objeto correspondente na Internet (por exemplo, em um site FTP ou na World Wide Web), onde possam ser baixados por qualquer pessoa, não estabelece "conhecimento" de uma exportação ou reexportação proibida para os fins deste parágrafo, nem aciona quaisquer "sinais de alerta (red flags)" que exijam o dever afirmativo de investigar[...]. É sua obrigação, como exportador, cumprir os requisitos vigentes e aplicáveis das regras e regulamentos de exportação dos Estados Unidos.